Elementos importantes na avaliação dos planos locais de habitação de interesse social

Resumo

A política de habitação é atualmente uma das mais recentes políticas setoriais do país, e tem recebido atenção especial do Governo Federal, haja vista que há décadas que a falta de acesso à moradia adequada leva milhões de pessoas a se instalarem em favelas e outras formas de habitação precárias, um fenômeno agravado pelo baixo investimento em habitações por parte dos Estados. Os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) estão sendo elaborados nos municípios brasileiros visando solucionar esse problema. Tais planos deverão ser avaliados pelos conselhos de habitação. Diante disso, este artigo tem como objetivo principal identificar elementos que devem ser importantes na avaliação dos PLHIS. Para identificar tais elementos, foi realizada pesquisa de campo com abordagem qualitativa em dois municípios catarinenses que se encontram em processo de elaboração do referido plano. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com especialistas que estão diretamente ligados com área habitacional: equipe técnica da empresa contratada, equipe técnica da Prefeitura Municipal e equipe técnica da Caixa Econômica Federal. Os elementos importantes destacados na avaliação dos PLHIS foram: os indicadores de resolutividade, a participação popular, a operacionalização dos programas propostos nos planos e avaliações sistemáticas.