TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO EM NIVEL LOCAL: UMA ANÁLISE DAS CAPACIDADES DOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS

Resumo

Este artigo trata da transparência pública em nível local. O objetivo é identificar e analisar os fatores administrativos, burocráticos e tecnológicos que influenciam nas ações municipais referentes à transparência. Os municípios do Estado do Rio Grande do Sul constituíram o locus deste estudo. O trabalho contextualiza, em um primeiro momento, a transparência pública como atributo fundamental dos regimes democráticos, além de abordá-la enquanto política pública tanto em nível mundial quanto nacional, destacando a legislação brasileira que a regulamenta. Para a análise foram observados, por um lado, o tratamento dispensado pelos 497 municípios à transparência pública, por meio de seus portais da transparência, além de questionário online submetido às administrações municipais gaúchas. As dificuldades dos municípios estão localizadas nas limitações de suas estruturas governamentais e na ausência de qualquer organização da área responsável pelo tratamento da informação. Os resultados mais preocupantes dizem respeito à excessiva concentração de municípios atendidos por uma mesma empresa.