CONTROLE SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NA REGIÃO DO COREDE MISSÕES (RIO GRANDE DO SUL), NA PERPESCTIVA DOS AGENTES PÚBLICOS E ATORES SOCIAIS

Resumo

O objetivo deste artigo foi compreender as experiências participativas de controle social à luz da gestão social, por meio da análise da participação da sociedade nas ações e deliberações acerca da aplicação de recursos e definição de polí­ticas públicas que visem o desenvolvimento local/regional. O lócus da pesquisa foi o Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões (Corede Missões), no noroeste do Rio Grande do Sul. O estudo adota o paradigma da teoria crí­tica e utiliza os pressupostos metodológicos da hermenêutica de profundidade (HP), que serviu como orientação à análise dos dados coletados por meio de entrevistas, com base em roteiro semiestruturado elaborado a partir de categorias e critérios de análise definidos a partir dos conceitos de cidadania deliberativa, gestão social e controle social. A observação não participante orientou a presença em reuniões, assembleias e fóruns realizados na região. Evidenciou-se a prática de controle social nos espaços públicos locais e regionais deste Conselho. No entanto, em muitos casos é uma prática ainda incipiente, distante do que se almeja quanto à participação legí­tima da sociedade nos processos de poder e decisão, encontrando-se várias adversidades quanto ao tema e objetivos propostos. Apesar disto, constatou-se um grande potencial para a qualificação dos processos de controle social, na medida em que houver o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), e uma maior publicização acerca das dinâmicas, repercutindo mais esta temática na sociedade, oportunizando aos cidadãos o entendimento sobre este importante espaço de participação, qualificando a democracia participativa e propiciando controle social do desenvolvimento.