Etapas e dificuldades do financiamento da gestão de recursos hí­dricos no Estado de São Paulo

Resumo

A criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) constituiu um aparato legal do sistema de gestão das águas paulistas, dando suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos por meio de projetos, serviços, ações e obras enquadradas nos Planos de Bacias Hidrográficas e no Plano Estadual de Recursos Hídricos. Por sua vez, cabe ao Comitê da Bacia Hidrográfica indicar em primeira instância os empreendimentos a serem financiados respeitando o limite dos recursos financeiros disponibilizados pelo COFEHIDRO. Entretanto, algumas limitações e dificuldades devem ser superadas, pelo FEHIDRO e pelos demais Comitês de Bacias Hidrográficas. Os dados obtidos por meio de análise documental indica a necessidade de se alterar e simplificar as normas legais e administrativas de funcionamento do fundo, a fim de agilizar a liberação dos recursos e aumentar a autonomia dos Comitês para administrar as suas verbas de custeio.