REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ODS 11: ANÁLISE A PARTIR DO CONJUNTO HABITACIONAL GRAMORÉ

Authors

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v20i1.7058

Keywords:

Cidades inteligentes. Direito à cidade sustentável. Melhoria urbana. Sustentabilidade.

Abstract

Cities are collective spaces for the integration of fundamental human rights, essential to life and to the dignity of the human person. Among the 17 Sustainable Development Goals (SDGs) instituted by the United Nations (UN), as a call to protect the planet and those who inhabit it, there is Goal 11, which aims to make cities inclusive and sustainable, contributing for the realization of the right to a sustainable city. In this connection, the paper aims at analyzing the contributions of the Urban Land Regularization (Reurb) to the accomplishment of Sustainable Development Goal 11 (Sustainable Cities and Communities), with emphasis on the Gramoré Housing Project. To this end, we collaborated and monitored the Urban Land Regularization activities being carried out in the Gramoré Housing Estate, between the years 2018 and 2022, through a partnership signed between the State Government of Rio Grande do Norte, through the Housing and Urban Development Company (CEHAB), and the Federal Rural University of the Semi-Arid (UFERSA). It was found that Land Regularization assists in promoting Sustainable Development Goal 11, as it identifies the needs existing in the core, promotes quality of life for the inhabitants, and ensures legal security of tenure with the registration of the right in rem. Therefore, the expansion of Reurb also contributes to the fulfillment of SDG 11.

Author Biographies

Lucas Gabriel Duarte Neris, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Graduando em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Daniela de Freitas Lima, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Doutora em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2022). Mestra em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN (2018). Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA (2017). Graduada em Bacharelado em Ciência e Tecnologia pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA (2016). Professora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Francisco Filomeno de Abreu Neto, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2006), especialização em Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestrado em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2008).

Almir Mariano de Sousa Junior, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Pesquisador de produtividade em desenvolvimento tecnológico e extensão inovadora vigente no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com lotação na Secretaria Municipal Extraordinária de Programas e Projetos Estratégicos da Prefeitura Municipal de Mossoró. Doutor em Ciência e Engenharia de Petróleo. Mestre em Engenharia de Petróleo e Gás. Graduado em Engenharia de Produção. Especialista em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano. Especialista em Geoprocessamento. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. É professor efetivo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), professor permanente do Mestrado Acadêmico em Planejamento e Dinâmicas Territoriais (PLANDITES/UERN) e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Cognição, Tecnologias e Instituições (PPGCTI/UFERSA).

Published

2024-01-31

How to Cite

Duarte Neris, L. G., de Freitas Lima, D., Abreu Neto, F. F. de, & de Sousa Junior, A. M. (2024). REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E ODS 11: ANÁLISE A PARTIR DO CONJUNTO HABITACIONAL GRAMORÉ. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 20(1). https://doi.org/10.54399/rbgdr.v20i1.7058

Issue

Section

Artigos