AVALIAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE (FNO) NO FOMENTO DE INDICADORES SOCIOECONÔMICOS: UM ESTUDO NO ESTADO DO PARÁ NO PERÍODO ENTRE 2010 E 2019

Abstract

O objetivo da pesquisa foi a avaliar se, e em que medida, os valores liberados do Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte (FNO) influenciaram, no período analisado, a geração de receitas diretas pelos
municípios e os índices de desenvolvimento municipais do Estado do Pará. Para a realização da pesquisa,
foram coletados os valores liberados pelo FNO, as receitas diretas dos municípios paraenses e os índices
FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, relativos aos 144 municípios do Estado do Pará, em corte temporal
de 2010 a 2016 para os índices FIRJAN e de 2010 a 2019 para o FNO e receitas municipais, com tratamento
dos dados por meio de regressões em painel. Na análise dos valores liberados pelo FNO, não foi encontrada
influência sobre as Receitas Diretas Municipais, mas foi encontrada influência sobre o IFDM Geral, IFDM
Educação e o IFDM Saúde, o que sugere maior impacto do crédito na variável social. Conclui-se que os
dados obtidos na pesquisa foram suficientes, apenas parcialmente, para comprovar a contribuição do FNO
na obtenção, manutenção e crescimento, de forma linear, da arrecadação de receitas diretas municipais e
na geração de emprego e renda Espera-se que estes resultados possam ser utilizados no aperfeiçoamento
da alocação dos recursos de crédito no Estado do Pará, contribuindo para melhor tomada de decisão dos
atores públicos e privados, bem como na eficiência do crédito orientado ao desenvolvimento regional.