APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA INCLUSÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS EM GUARAÍ/TO SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL

Abstract

Os deficientes fí­sico-motores são representantes da heterogeneidade social e os dispositivos legais que convergem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394/1996), amparados pela Lei 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, tornam possí­vel a inclusão desse grupo nas atividades econômicas. Assim, este estudo analisa quais são e como têm sido aplicadas polí­ticas públicas educacionais para inclusão dos deficientes fí­sicos no municí­pio de Guaraí­, Estado de Tocantins, sob a ótica do desenvolvimento daquela localidade. Como metodologia foi empregada uma pesquisa social que utilizou questionários e entrevistas com pessoas deficientes fí­sico-motoras a fim de avaliar a influência das polí­ticas públicas educacionais no processo de inclusão social. Com base nos resultados encontrados, a maioria dos deficientes fí­sico-motores de Guaraí­ nunca ingressou no mercado de trabalho e sobrevive de doações, aposentaria ou pensão. Além disso, eles não completaram a escolaridade na educação básica e poucos representantes finalizaram o ensino superior. Concluiu-se que as polí­ticas públicas educacionais para inclusão social de deficientes fí­sicos apresentam falhas e necessitam de adequações, fato que impacta no processo de desenvolvimento de Guaraí­/TO.