UM PANORAMA DAS RECEITAS DE DIREITOS DE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E REFLEXÕES SOBRE INDICADORES SOCIOECONÔMICOS

Abstract

A mineração contribui para o crescimento econômico de muitos paí­ses onde esta atividade é desenvolvida. No Brasil, a mineração é um dos principais setores da economia e desempenha um papel importante na balança comercial do paí­s. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é um importante meio de receita pública dentro do setor mineral, que deve ser empregado em benefí­cio da comunidade local por meio de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e qualidade ambiental. Analisamos a arrecadação do CFEM de 2011 a 2018 nos estados da Amazônia Legal que correspondem à Região Norte do Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e verificamos se as receitas têm reflexo nos indicadores socioeconômicos . Para tanto, utilizamos dados da Agência Nacional de Mineração (NMA), do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e do Índice de Desenvolvimento Municipal da FIRJAN (FMDI). Este estudo mostrou que, entre os estados, o Pará teve a maior receita da CFEM no perí­odo analisado, mas também os menores í­ndices de desenvolvimento humano da Região Norte. Além disso, o principal municí­pio minerador - Parauapebas - apresentou taxas de desenvolvimento moderadas, abaixo do esperado para um estado que recebe a maior quantidade de royalties de mineração, que vêm principalmente da exploração de minério de ferro. Portanto, este estudo confirma uma gestão pública ineficaz no paí­s quanto à utilização das receitas do CFEM na Amazônia brasileira, com contribuição insignificante para o seu desenvolvimento, chamando a atenção para a necessidade de discutir possí­veis soluções para este problema.