PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS NOS PROCESSOS DE DISCUSSÃO NO CONTROLE SOCIAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DO COREDE MISSÕES E SEUS COMUDES

Abstract

O objetivo deste artigo foi compreender como ocorre o controle social no desenvolvimento regional à luz da gestão social, por meio da análise dos processos de discussão no Conselho Regional de Desenvolvimento do Corede Missões e seus respectivos Conselhos Municipais de Desenvolvimento – Comudes, no noroeste do Rio Grande do Sul/Brasil. Aplicou-se uma série de entrevistas com roteiro semiestruturado – elaborado a partir de categorias e critérios de análise ancorados nos conceitos de cidadania deliberativa, gestão social e controle social – a agentes públicos e atores sociais. O estudo adota o paradigma da teoria crí­tica e para a análise dos dados coletados valeu-se da Hermenêutica de Profundidade (HP). A observação não participante orientou a presença em reuniões, assembleias e fóruns realizados na região. Constatou-se que os processos de discussão acerca do desenvolvimento regional ocorrem nos conselhos municipais, de modo que atende aos critérios estudados, no entanto, não em sua totalidade, pois ainda são muitos os avanços a serem permeados, pois estas discussões na sua maioria ainda estão restritas ao perí­odo que compreende as definições dos recursos públicos para a Consulta Popular do Estado, em que o governo destina um valor para os Coredes, em que, por meio dos Comudes se define as prioridades que irão receber determinados recursos.