AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DE SANTA CATARINA NO PERÍODO DE 2015 A 2017

Gisele Assumpção Vieira; Carla Rosane Paz Arruda Teo; Junir Antonio Lutinski; Roberta Lamonatto Taglietti

doi:10.54399/rbgdr.v19i1.5177

Authors

Gisele Assumpção Vieira Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó
Carla Rosane Paz Arruda Teo Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó
Junir Antonio Lutinski Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó
Roberta Lamonatto Taglietti Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó

DOI:

https://doi.org/10.54399/rbgdr.v19i1.5177

Keywords:

Programas e políticas de nutrição e alimentação. Desenvolvimento local. Segurança alimentar e nutricional.

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) passou por diversas transformações, mas foi a partir de 2009 que teve seu maior avanço, com a promulgação da Lei n. 11.947. Entre as mudanças promovidas por esta legislação, destaca-se em seu artigo 14, que estabelece a obrigatoriedade de que um mínimo de 30% do recurso repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser destinado à compra de alimentos da agricultura familiar. Este estudo objetivou conhecer o nível de atendimento ao artigo 14 da Lei n. 11.947/2009, caracterizar indicadores de publicação e de adequação à legislação do PNAE de editais de chamada pública e examinar o grau de processamento dos alimentos presentes nestes editais, divulgados no período de 2015 a 2017. Foi desenvolvida uma pesquisa analítica de base documental e abordagem quantitativa. Verificou-se um leve aumento do número de municípios catarinenses que aplicaram o mínimo de 30% do recurso do FNDE na compra direta da agricultura familiar. Foram publicadas 661 chamadas públicas, sendo que 48,2% (n=319) delas continham entregas descentralizadas e 45,7% (n=302) não apresentava a informação de periodicidade das entregas. Entretanto, 96% (n=634) das chamadas públicas continham a informação de preço. Observou-se predominância (67,9%; n=148) de alimentos in natura e minimamente processados nos editais analisados. A carência de informações nesses editais pode representar uma barreira para que o agricultor familiar participe do fornecimento de alimentos para o PNAE.

Â

References

AGUIAR, J. A.; CALIL, R. M. Análise da adequação normativa de chamadas públicas para compra de alimentos dos agricultores familiares destinados ao programa nacional de alimentação escolar. Higiene Alimentar, São Paulo, v. 32, n. 278, p. 22-29, abr. 2018.

BACCARIN, J. G.; TRICHES, R. M.; TEO, C. R. P. A.; SILVA, D. B. P. Indicadores de Avaliação das Compras da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar no Paraná, Santa Catarina e São Paulo. RESR, Piracicaba, v. 55, n. 01, p. 103-122, jan./mar. 2017.

BIALOSKORSKI NETO, S. Estratégias e cooperativas agropecuárias: um estudo analítico. In: SEMINÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA E AGRONEGÓCIOS, 2002, Viçosa, MG, Anais [...] Viçosa: UFV, out. 2002.

BRASIL. Lei n. 11.947 de 16 junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia Alimentar para a População Brasileira. 2 ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2014. ISBN 978-85-334-2176-9.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE n. 04 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução CD/FNDE n. 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 abr. 2015.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. 2. ed. Versão atualizada com a Resolução CD/FNDE n. 04/2015. 2016.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução CD/FNDE n. 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jun. 2013.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Estabelece diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 2013.

ELIAS, L. P.; BELIK, W.; CUNHA, M. P.; GUILHOTO, J. J. M. Impactos Socioeconômicos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na Agricultura Familiar de Santa Catarina. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília, v. 57, n.2, p. 215-233, jul. 2019.

ESTEVAM, D. O.; SALVARO, G. I. J.; BUSARELLO, C. S. Espaços de produção e comercialização da agricultura familiar: as cooperativas descentralizadas do Sul Catarinense. Interações, Campo Grande, v. 16, n. 2, p. 289-299, jul./dez. 2015.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados da agricultura familiar 2015. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/pnae-consultas/penae-dados-da-agricultura-familiar. Acesso em: 12/05/2019.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados da agricultura familiar 2016. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/pnae-consultas/penae-dados-da-agricultura-familiar. Acesso em: 12/05/2019.

FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dados da agricultura familiar 2017. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/pnae-consultas/penae-dados-da-agricultura-familiar. Acesso em: 16/05/2019.

FERIGOLLO, D.; KIRSTEN, V. R.; HECKLER, D.; FIGUEREDO, O. A. T.; PEREZ-CASSARINO, J.; TRICHES, R. M. Aquisição de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar em municípios do Rio Grande do Sul. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v.51, n. 6, p. 1-10, 2017.

FERNANDES, P. F.; SCHNEIDER, S.; TRICHES, R. M. Identificação da oferta de produtos da agricultura familiar e da demanda pelo Programa Escolar das escolas estaduais do Rio Grande do Sul. In: Teo, C. R. P. A.; Triches, R. M. Alimentação Escolar: Construindo interfaces entre saúde, educação e desenvolvimento. Chapecó, SC: Argos, 2016. p. 169-199.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 07 jun. 2019.

IBGE. Censo Agropecuário 2017. In: IBGE. Sidra: sistema IBGE. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6780 resultado.

Acesso em: 27 out. 2019.

MACHADO, P. M. O.; SCHMITZ, B. A. S.; GONZÁLEZ-CHICA, D. A.; CORSO, A. C. T.; VASCONCELOS, F. A. G.; GABRIEL, C. G. Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de munícipios brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 12, p. 4153-4164, dez.2018.

MATTEI, L. Economia catarinense: crescimento com desigualdades regionais. In: V Encontro de Economia Catarinense, 2011, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: UDESC, 2011.

MIOR, L. C. Agricultores familiares, agroindústrias e redes de desenvolvimento rural. Chapecó. Ed. Argos, 2005.

MIOR, L. C.; FERRARI, D. L.; MARCONDES, T.; REITER, J. M. W.; MONDARDO, M. Redes, agroindústrias familiares e os novos mercados em Santa Catarina. In: Estevam, D. O.; Mior, L. C. Inovações na agricultura familiar: as cooperativas descentralizadas em Santa Catarina. Florianópolis. Insular, 2014. p. 73-100.

TEO, C. R. P. A.; MOTTER, A. F.; BARBOSA, L. P, DACRSE, M.; PAGLIARINI, G. Articulação entre agricultura familiar e alimentação escolar em municípios de pequeno porte. Campo-território: revista de geografia agrária, Uberlândia, v. 11, n. 24, p. 175-199, ago. 2016.

TEO, C. R. P. A.; BACCARIN, J. G.; TRICHES, R. M.; LUTINSKI, J. A.; TAGLIETTI, R. L. Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar em Santa Catarina, 2012-2014. Revista Grifos, v. 28, n. 47, p. 73-93, Jul./Dez. 2019.

TEO, C. R. P. A.; MONTEIRO, C. A. Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos. Revista de Nutrição, Campinas, v. 25, n. 5, p. 657-668, out. 2012.

TRICHES, R. M.; BACCARIN, J. G .; TEO, C. R. P. A.; KIRSTEN, V. R. Aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. In: Perez-Cassarino, J.; Triches, R. M.; Baccarin, J. G.; Teo, C. R. P. A. Abastecimento Alimentar: Redes Alternativas e Mercados Institucionais. Chapecó: Ed. UFFS; Praia, Cabo Verde: UNICV, 2018. p.83- 96.

TRICHES, R. M.; SIMONETTI, M. G.; PEREZ- CASSARINO, J.; BACCARIN, J. G.; TEO, C. R. P. A. Condicionantes e limitantes na aquisição de produtos da agricultura familiar pelo Programa de Alimentação Escolar no estado do Paraná. Redes, Santa Cruz do Sul, v. 24, n. 1, p. 118-137, jan./abr. 2019.

TRICHES, R.M.; BARBOSA, L.P.; SILVESTRI, F. Agricultura Familiar e Alimentação Escolar no Estado do Paraná: uma análise das chamadas públicas. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, v.37, n.130, p.29-43, jan./ jun. 2016.

TRICHES, R.M.; SILVESTRI, F. Adequação das chamadas públicas para aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 16, n. 44, jul./set. 2018.