POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: DESAFIOS E POTENCIALIDADES NO BRASIL

Abstract

Diante das mudanças do atual contexto polí­tico no Brasil, nosso argumento é que se torna urgente (re)discutir novas agendas, arenas e arranjos institucionais para promover o desenvolvimento regional. Ao observar no paí­s, a partir de 2012/13, esforço e fracasso da criação de uma segunda Polí­tica Nacional de Desenvolvimento Regional, o presente ensaio pretende realizar uma reflexão acerca da formulação de polí­ticas regionais com a finalidade de contribuir para a compreensão destes processos por meio da identificação tanto dos (complexos) mecanismos que produzem os "fracassos" dessas empreitadas como também os processos (geralmente concomitantes) que os "naturalizam" , ou seja, que tornam "invisí­veis" seu caráter de produto social e polí­tica. Mesmo as tentativas a encontrar, em estudos anteriores, outros formatos e arranjos polí­ticos (sub-nacionais) a favor do desenvolvimento regional, apenas confirmaram que os presentes obstáculos institucionais no Estado e na sociedade irão impedir a realização de suas potencialidades eventualmente existentes. Por isto, o raciocí­nio aqui desenvolvido chegará ao resultado que essa situação e dinâmica não mudarão sem a criação de mecanismos polí­ticos alternativos que consigam potencializar as forças "subterrâneas" dos espaços de representação no cotidiano (Lefebvre) dos quais um "municipalismo libertário" pode ser uma opção.