A RELAÇÃO ENTRE A GESTÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E O REMANEJAMENTO DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR HIDRELÉTRICAS

Abstract

O presente artigo analisa os limites e potencialidades da gestão de bacias hidrográficas em relação aos desdobramentos do remanejamento populacional nas áreas de instalação de usinas hidrelétricas. A partir da configuração e atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, especialmente no que diz respeito à participação das populações locais, analisamos em que medida o atual modelo de gestão de bacias hidrográficas corresponde aos anseios dessas populações e quais seriam as possibilidades de inovação nesta matéria fundamental do setor elétrico. Para tal, a discussão teórica e legal será confrontada com resultados parciais das pesquisas no âmbito do P&D 3936-003/2007 da ANEEL, intitulado "Avaliação dos resultados e proposição de modelo de elaboração de programas de remanejamento da população atingida por empreendimentos hidrelétricos" . Nossa tese é que o modelo de gestão baseado nos Comitês de Bacias Hidrográficas ampliou a democratização da discussão dos projetos hidrelétricos, todavia, assinalamos limitações no alcance e na qualidade da representação dessas populações no que tange ao remanejamento populacional.