Descentralização na gestão pública e estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento: o papel dos consórcios intermunicipais

Abstract

O debate sobre descentralização, desconcentração e estruturas subnacionais de gestão do desenvolvimento é atual e apresenta diferentes enfoques. Um deles, o dos consórcios intermunicipais voltados à gestão do desenvolvimento localizado, é pouco recorrente. Concebem-se os consórcios intermunicipais de desenvolvimento, como institucionalidades de planejamento tático e operacional, que precisariam operar integradamente à dinâmica de outras estruturas de governança territorial constituí­das sob a forma de espaços de concertação público-privada, como o caso dos Coredes e Comudes. A partir da consulta bibliográfica e documental, além de entrevistas com dirigentes, faz-se uma contextualização dos consórcios intermunicipais, a partir da revisão da literatura acadêmica e da legislação brasileira. A partir disto, avalia-se a situação dos consórcios existentes no Estado do Rio Grande do Sul, analisando as possibilidades destes tornarem-se estruturas qualificadas na gestão do desenvolvimento, integrados aos espaços de concertação, sejam os Coredes ou Comudes. Constata-se que a cooperação intermunicipal para o desenvolvimento regional, ainda é incipiente e inexistem relações de integração significativas entre as diferentes institucionalidades envolvidas na gestão do desenvolvimento.