Apontamentos sobre a aplicação dos royalties da Itaipu Binacional e o processo de desenvolvimento

Abstract

Neste artigo será analisada a compensação financeira dos royalties paga ao Brasil pela Itaipu Binacional, atingindo especificamente os municí­pios lindeiros ao Lago de Itaipu. Abordam-se os investimentos dos municí­pios paranaenses abrangidos pelo recurso, visando o desenvolvimento e sua sustentabilidade. Analisa-se mais enfaticamente o caso do municí­pio de Santa Helena, o qual recebe o maior montante dos royalties em comparação aos demais municí­pios paranaenses atingidos pela barragem de Itaipu. Conclui-se que há necessidade da discussão conjunta dos integrantes da administração municipal e dos representantes da população, tendo em vista a definição dos rumos dos investimentos dos royalties no municí­pio, construindo uma proposta de gestão municipal visando à não dependência do recurso e a garantia do desenvolvimento e de sua sustentabilidade.