Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) como estratégia de inserção socioeconômica: o caso do Território da Cidadania Sertão do Apodi (RN)

Abstract

Este artigo objetiva analisar a operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) dentro da dinâmica da agricultura familiar do Território da Cidadania Sertão do Apodi, no Rio Grande do Norte. A principal ideia é perceber qual a relação existente entre a capacidade de organização dos agricultores, a diversificação da produção agrícola dos municípios que formam o território, com o acesso ao mercado institucional via PAA. Como metodológico o estudo contou com dados secundários municipais por intermédio de pesquisa documental obtidos na abordagem qualitativa, além de dados quantitativos obtidos através de relatórios da CONAB os quais apresentam as operações via PAA ocorridas no Rio Grande do Norte desde 2004. Foi possível constatar a relação entre a existência de uma estrutura de organização dos agricultores familiares (cooperativas, associações, etc.) com a diversificação da produção agrícola, e estas com o acesso ao PAA. No entanto, percebeu-se uma fragilidade quanto a dificuldades para regularização para projetos, como a falta de DAP e CNPJ, etc. As organizações enfrentam dificuldades quanto à legalização vigilância sanitária Municipal (SIM), Estadual (SIE), e Federal (SIF), especialmente produtos semi-processados como mel, Polpa de frutas e derivados do leite, assim como obter certificação para produtos orgânicos. Em muitos casos é difícil o diálogo com as prefeituras, falta de sensibilização dos Prefeitos para o potencial do PAA e deficiência dos conselhos Municipais.