POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENHO INSTITUCIONAL E ESTRUTURA NORMATIVA DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE NO BRASIL
Palavras-chave:
Conselho Gestores de Saúde, Gestão Democrática, Desenho InstitucionalResumo
As discussões acerca de um futuro da democracia têm se aproximado, cada dia mais, de um modelo cuja participação da sociedade se faz cada vez mais presente nas decisões sobre o bem comum. Assim, os processos decisórios que se faziam apenas pelos membros eleitos, passaram a ser realizados também por Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Os conselhos gestores se legitimaram, em grande escala, a partir da vigência da Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade civil nas decisões e planejamento de políticas públicas, sendo um dos precursores deste novo modelo democrático os Conselhos de Saúde. Em tese, os conselhos são espaços para expressão, representação e participação com potencial para transformação político-social. Em relação ao modelo democrático, os Conselhos de Políticas Públicas se aproximam dos conceitos de democracia deliberativa que tem como princípio a tomada de decisão por meio do discurso dos envolvidos com questões relacionadas tanto ao Estado quanto a sociedade, onde deve existir a igualdade entre todos, publicidade e simetria das informações, bem como a não tirania. Com o intuito de melhor conhecer estes aspectos, particularmente o aspecto institucional-legal, que possibilitaram a formação deste espaço democrático enquanto mecanismo de transparência, fiscalização e controle social, que são os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, este artigo teve como objetivo central conhecer como se deu a construção deste espaço para o setor da saúde, assim como do modelo democrático adotado e praticado institucionalmente.Downloads
Publicado
31.12.2019
Como Citar
Silva, E. A., & Passador, C. S. (2019). POLÍTICAS PÚBLICAS, DESENHO INSTITUCIONAL E ESTRUTURA NORMATIVA DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE NO BRASIL. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, 15(7). Recuperado de https://www.rbgdr.com.br/revista/index.php/rbgdr/article/view/5266
Edição
Seção
Artigos
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