CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NA MICRORREGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO – TOCANTINS: FUNCIONAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Resumo

O artigo pretende verificar como os conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins, especificadamente nas cidades de Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis, estão funcionando e se eles estão garantindo a participação social. Os dados foram coletados por meio de entrevistas e de pesquisas em documentos oficiais e foram analisados por meio de análise de conteúdo e de análise documental. Os resultados mostram que os conselhos são instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no paí­s, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas polí­ticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados ainda é bastante limitada e incipiente.