PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO TOCANTINS

Resumo

Este artigo objetiva discutir o acesso dos agricultores familiares aos mercados institucionais no Estado do Tocantins, no perí­odo de 2011 a 2015. Com base em dados secundários e em revisão de literatura, focou-se na discussão sobre o usufruto de polí­ticas públicas como prerrogativas constituí­das legalmente sob a perspectiva de Dahnrendorf (1992). Os dados mostram que, no Tocantins, o acesso dos agricultores familiares ao Programa de Aquisição de Alimentos oscilou, tendo sido maior no ano de 2014. Em relação ao acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre 2011 e 2014, houve crescimento gradativo de 93% no valor comprado pelas prefeituras municipais. Entretanto, o percentual médio comprado não atingiu o mí­nimo de 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Constatou-se que a minoria dos agricultores teve acesso aos mercados institucionais. Diversos gargalos referentes à legislação, organização produtiva, falta de estruturas mí­nimas de processamento de produtos e deficitária ou inexistente assistência técnica tem dificultado esse acesso. Apesar desse resultado, ressalta-se que os programas de aquisição de alimentos têm efeitos positivos nas dinâmicas locais, principalmente no que concerne à organização formal dos agricultores familiares. Trabalhos sobre essa temática em outros estados mostram que mesmo o número de agricultores beneficiários desses programas seja menor que o esperado, o acesso dos agricultores familiares às polí­ticas de fornecimento de produtos alimentí­cios, além de outras polí­ticas agrí­colas e sociais, ampliou a possibilidade do exercí­cio da cidadania ao valorizar o modo de vida das múltiplas agriculturas e o sentimento de pertencimento do grupo.